Curso de primeiro socorros passa a ser obrigatório nas Instituições de Ensino

Larissa Barros
5 de jun. de 2019
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Está em vigor, desde o dia 04/04/2019, a Lei Federal nº 13.722, também conhecida como a “Lei Lucas”. A referida Lei foi criada depois que o estudante Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, faleceu engasgado com um pedaço de salsicha durante um passeio escolar.

QUAL A NOVA OBRIGAÇÃO PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO?

A nova lei determina que os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil, da rede pública e privada, ofertem aos seus professores e funcionários, anualmente, o curso de primeiros socorros ministrado por profissional habilitado.

PENALIDADES APLICADAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO:

O não cumprimento das normas estabelecidas ocasionará a aplicação de penalidades como notificação e multa e, nos casos de reincidência, a cassação do alvará de funcionamento ou autorização quando se tratar de estabelecimento particular ou de recreação, ou a responsabilização patrimonial do agente público, quando se tratar de creche ou estabelecimento público.

Possui alguma dúvida? Estamos à disposição para auxiliá-los.